ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 12-11-2015.
Aos doze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Dinho do
Grêmio, Dr. Raul Fraga, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mendes Ribeiro,
Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Séfora Gomes Mota e Waldir Canal.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr.
Thiago, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Ezequiel, Lourdes
Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Prof. Alex Fraga,
Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. À MESA,
foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 236/15 (Processo nº
2414/15), de autoria de Alberto Kopittke; o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 028/15 (Processo nº 2473/15), de autoria de João Carlos Nedel; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 234/15 (Processo nº 2381/15), de autoria de
Mauro Pinheiro; o Projeto de Lei do Legislativo nº 196/15 (Processo nº
2014/15), de autoria de Mônica Leal; o Projeto de Lei do Legislativo nº 159/15
(Processo nº 1722/15), de autoria de Reginaldo Pujol; e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 228/15 (Processo nº 2299/15), assinada por Fernanda Melchionna,
Prof. Alex Fraga, Paulinho Motorista, Alberto Kopittke, João Bosco Vaz, Mônica
Leal, Sofia Cavedon, Séfora Gomes Mota, Jussara Cony, Rodrigo Maroni, Airto
Ferronato e Marcelo Sgarbossa. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, a Carlos Joel da Silva, Presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS –, que discorreu
sobre a Feira da Agricultura Familiar no Largo Jornalista Glênio Peres. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se
Airto Ferronato. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Idenir
Cecchim, Guilherme Socias Villela, Sofia Cavedon, João Ezequiel e Jussara Cony
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os
trabalhos foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e quatro minutos às
quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. Após, o Presidente registrou o
COMPARECIMENTO de Izabel Matte, Secretária Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento, concedendo-lhe a palavra a fim de discorrer acerca de
ações desenvolvidas pela Secretaria pela qual é responsável. A seguir, Mônica
Leal, João Ezequiel, Kevin Krieger, Alberto Kopittke, Mendes Ribeiro, Márcio
Bins Ely, Dr. Goulart, Jussara Cony e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca do
tema em debate. A seguir, o Presidente concedeu a palavra Izabel Matte, para
considerações finais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon,
Delegado Cleiton, Tarciso Flecha Negra, João Ezequiel, Jussara Cony, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Clàudio Janta e Kevin Krieger. Na ocasião, foi
apregoado o Ofício nº 1218/15, do Prefeito, informando que se ausentará do
Município das dezenove horas e trinta e quatro minutos do dia treze de novembro
às dezessete horas e cinquenta e dois minutos do dia dezessete de novembro do
corrente, para participar como painelista do Fórum Vida Urbana, em Belo
Horizonte – MG. Durante a sessão, João Carlos Nedel, Clàudio Janta e Kevin
Krieger manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e
quarenta e oito minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos por Mauro
Pinheiro, Paulo Brum e Waldir Canal e secretariados por Waldir Canal. Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, Fetag-RS, que
tratará de assunto relativo à Feira da Agricultura Familiar no Largo Glênio
Peres. O Sr. Carlos Joel da Silva, Presidente da Fetag-RS, está com a palavra,
pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CARLOS
JOEL DA SILVA: Boa tarde ao Presidente
desta Casa, Ver. Mauro Pinheiro, e, em nome do Presidente, saúdo todos os Vereadores
e Vereadoras desta casa. Quero saudar também o diretor da SMIC, o Antonio
Bertaco, que está aqui, e também o assessor do Deputado Estadual Elton Weber, o
Airton, e saudar as senhoras e os senhores que estão hoje aqui participando
desta Sessão.
Quero desde já agradecer
à Câmara pela cedência deste espaço à Federação. Queremos apresentar, neste
momento, quem somos para que os Vereadores e as Vereadoras possam conhecer um
pouco mais a Federação.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. CARLOS
JOEL DA SILVA: A Fetag tem a missão de coordenar e mobilizar a
categoria dos trabalhadores rurais a partir do programa Sentidos e Vividos,
centrando a ação na construção de um modelo alternativo de desenvolvimento,
tendo presente a organização e o crescimento da consciência de classe, cujo
objetivo maior é uma sociedade mais justa e igualitária. Essa é a nossa missão.
A Fetag está hoje espalhada no Rio Grande do Sul
com 350 sindicatos de trabalhadores rurais mais 122 extensões de bases,
distribuídas em 23 regionais e em 472 Municípios do Rio Grande do Sul.
Representamos em torno de 1,5 milhão de agricultores e agricultoras familiares
e de assalariados e assalariadas rurais.
Para os Srs. Vereadores terem conhecimento, a
agricultura familiar no Rio Grande do Sul é, em número de produtores e de
propriedades, muito maior que a patronal. Temos, no Rio Grande do Sul, hoje, um
total de 441.467 estabelecimentos rurais; 86%, ou seja, 378.546 são da
agricultura familiar.
Qual a importância socioeconômica dessa agricultura
familiar? Ela é geradora de emprego, não é mais aquela agricultura familiar
que, como todos achavam, era uma agricultura de subsistência. É uma agricultura
que emprega, e emprega muito; é forte produtora de alimentos e também de
energia; e, além disso, preserva muito o tecido sociocultural do meio rural – e
nós precisamos mantê-lo.
Acho que esta é uma grande diferença entre a
agricultura patronal e a agricultura familiar: a agricultura patronal usa a
terra para produzir; a agricultura familiar, além de usar a terra para
produzir, usa a terra para morar e para viver. Para vocês terem uma ideia, eu
falava ali que a agricultura familiar emprega, mas também gera ocupação no
campo. Enquanto, em cada 100 hectares a agricultura patronal gera 1,7 emprego, a
agricultura familiar gera 15,3 ocupações.
Não vou me estender muito, mas, para os senhores
analisarem, hoje, a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos
alimentos que vão a nossa mesa a cada refeição que fazemos. Então ela tem uma
importância enorme, não estando centralizada na produção de comércio, mas em
cima da produção dos alimentos. Também queremos lembrar aqui que a nossa
agricultura familiar está se desenvolvendo muito com as agroindústrias; quer
dizer, produzir e agregar valor a nossa produção. Aqui (Referindo-se à
apresentação em PowerPoint.), temos alguns exemplos de produtos produzidos por
essa agricultura familiar, que agrega valor, gera renda e gera emprego. E,
quando falamos em gerar renda, ela gera renda para as famílias e para o
comércio local; além disso, gera empregos nos comércios dos Municípios da
região e do Estado.
Aqui, também, a Fetag tem uma participação muito
forte, com essas agroindústrias, nas feiras. Muitos de vocês já devem ter
participado ou visitado, na Expointer, em Esteio, o pavilhão da agricultura
familiar. É um dos pavilhões mais visitados na feira da Expointer e em todas as
feiras que têm pavilhão da agricultura familiar, que, de longe, é o pavilhão
mais visitado. A Fetag organiza, junto com outras entidades e com a Emater, a
possibilidade de os agricultores estarem presentes nessas feiras. Essas feiras
servem para o produtor expor o seu produto para as pessoas do meio urbano que
vão lá comprar. Com isso, vão estar vendendo um produto de qualidade diretamente
para os consumidores, a um preço acessível. Vai estar também tendo retorno
financeiro, agregando valor ao seu produto, mas também vai estar oferecendo um
produto de qualidade, um produto orgânico para os nossos consumidores.
Existem algumas feiras que a gente participa desde
1999; começamos muito pequenos na Expointer, e atualmente participamos das
principais feiras, como a Expoagro, a Afubra em Rio Pardo; a Festa da Uva, a
Exposol, a Expodireto em Não-Me-Toque, a Fenasoja, a Fenamilho, a Expovale, a Feisma
de Santa Maria, a Expobento, a Expotchê, que é uma feira dos gaúchos lá em
Brasília - os nossos agricultores irão para lá, eu espero -; a Fenafra do Rio
de Janeiro; a Feira do Sabor Gaúcho, a Fenarroz e a Agriminas, no Estado de
Minas Gerais. Então, em todas as grandes capitais há feiras grandes da
agricultura familiar e das agroindústrias, e o Rio Grande do Sul está
participando destas feiras lá fora.
O que nós queremos, aqui, de objetivo, com vocês,
Vereadoras e Vereadores desta Casa: nós temos, a pedido dos agricultores, a
pedido dos consumidores que vão à Expointer e que visitam o pavilhão da
agricultura, eles nos perguntam por que não trazemos para Porto Alegre a
possibilidade da feira da agricultura familiar, não só na Expointer, mas em
Porto Alegre, para que os consumidores possam adquirir esses produtos.
Nós também sabemos que esta Casa, há pouco tempo,
aprovou o projeto que traz de volta a Zona Rural de Porto Alegre. Parabéns para
vocês que votaram esta legislação, pela importância que tem isso, pois Porto
Alegre tem uma Zona Rural muito forte. Para podermos fortalecer cada vez mais,
nós temos agricultores produzindo ali na Zona Rural, mas também precisamos dar
oportunidade de eles oferecerem os seus produtos e trazerem esses produtos para
a cidade, para que os consumidores possam comprar esses produtos. Nós
precisamos viabilizar essa possibilidade de eles terem acesso a esses produtos.
A feira, além de ter esse acesso da venda no dia a dia, é a porta de abertura
para muitos outros futuros negócios que acontecem depois da feira.
Nós procuramos o Prefeito de Porto Alegre e pedimos
que a gente pudesse fazer a feira no Largo Glênio Peres, e ele nos repassou
para cá. E por que é importante trabalharmos a feira aqui em Porto Alegre?
Porque os agricultores daqui de Porto Alegre, da volta de Porto Alegre, vão
poder agregar valor ao seu produto; abrir novos nichos de mercado; gerar novos
postos de trabalho no meio rural e também na Cidade; promover o desenvolvimento
do meio rural e da Região, aumentar a renda e condições de vida da população do
meio rural, o que, com certeza, nós queremos, como Fetag, e vocês também
querem.
Uma questão preocupante é fazer com que o jovem
queira permanecer no meio rural. Hoje, nós temos um meio rural envelhecido, um
meio rural de pessoas idosas porque os jovens não estão ficando. Então, nós
temos de criar condições para que esses jovens permaneçam no meio rural,
produzindo alimentos para alimentar os que estão morando e trabalhando na
Cidade. Então, o que queremos de concreto aqui, Presidente, Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, é a possibilidade de revermos a legislação que prevê, hoje,
apenas duas feiras no Glênio Peres, que é a feira do Peixe e a Feira Solidária.
Nós gostaríamos de abrir a possibilidade de uma nova feira para as
agroindústrias da agricultura familiar. Se pudéssemos ter a sensibilidade de
vocês, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras desta Casa, para estudarem e reverem
a matéria, poderíamos criar uma nova possibilidade de ter a Feira da
Agricultura Familiar. É importante ressaltar que todos os produtores que vão
participar da feira não vão ter despesa para vir à feira. Nós, assim como o
Poder Público, oferecemos o local gratuito. A Fetag busca a estrutura, através
das parcerias para que os agricultores não tenham despesa para vir colocar os
produtos à disposição do setor urbano. Então, esperamos a sensibilidade de cada
um e de cada uma de vocês para que possamos discutir e abrir essa possibilidade
de uma nova feira aqui.
Porque é
importante ser ali? Porque há uma reivindicação, como falei, da sociedade de
Porto Alegre que nos pediu na Expointer. O Glênio Peres tem uma facilidade de
acesso local, porque muitas pessoas circulam ali, tem grande visibilidade, não
precisa ter despesa de investimento em mídia para as pessoas enxergarem os
produtos da agricultura familiar. E nós precisamos fazer uma integração do
campo com a Cidade, que é muito importante para os agricultores e também para o
pessoal que mora na Cidade.
Eu agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, e me
coloco à disposição para qualquer questionamento e para ajudar no estudo.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convidamos o Sr. Carlos Joel, Presidente da Fetag,
a fazer parte da Mesa.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores;
venho trazer a nossa saudação ao Presidente Carlos, da Fetag, e a todos os
presentes. Faço um registro especial da presença do Bertacco, que, nos nossos
bons tempos, foi Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre. E cumprimento o
Carlos Joel pela presença conosco nesta tarde e pelo tema que traz: Feira da
Agricultura Familiar.
Todos nós, a maioria dos porto-alegrenses, temos,
sim, raízes muito fortes no Interior gaúcho. Como eu, muitos vieram de lá,
filhos de colonos, e compreendemos a importância da produção rural nos
contextos das cidades pequenas e médias do Interior, mas, principalmente, para
as necessidades das grandes cidades do Estado.
No início da década de 1990 – e o Bertacco
participou conosco todo o tempo –, nós apresentamos uma proposta: uma feira do
produtor rural no Centro da cidade de Porto Alegre. À época, no meu projeto,
tínhamos até definido o espaço: a Esquina Democrática. Aí, foi aquele rebuliço
total, porque não podia. Mas a ideia vingou, e Porto Alegre, hoje, tem essas
feiras itinerantes. Mesmo que o pessoal já tenha esquecido – não é, Bertacco? –
fomos nós os idealizadores daquela proposta.
Ver, hoje, o nosso querido Presidente da Fetag, Carlos,
estar aqui apresentando uma proposta de uma feira familiar, do pequeno produtor
rural do Interior do Estado e de Porto Alegre neste processo merece um destaque
todo especial. Por isso estou falando aqui, meu querido Presidente, em nome do
nosso partido, o PSB, em nome do Ver. Paulinho Motorista, que é homem do
transporte coletivo de pessoas, mas que, certamente, pelas suas raízes, vive e
convive com a produção rural do Município de Porto Alegre. Nós estamos aqui
para deixar, em primeiro lugar, um abraço a todos; em segundo lugar, para
cumprimentar pela iniciativa; em terceiro lugar, para dizer que estamos juntos
nessa jornada; em quarto lugar, para registrar que a Câmara Municipal de Porto
Alegre está, sim, conosco, com V. Sa., com a Fetag, com o produtor rural do
Município. E, por que não, o nosso amigo Cecchim, homem lá de Ibiraiaras,
expressando e representando também as posições do nosso querido Interior
gaúcho, como eu, e hoje, com muita honra, Vereadores da cidade de Porto Alegre.
Portanto repito: em nome do Ver. Paulinho e em meu nome, aquele abraço a todos,
parabéns, e estamos juntos! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente da Fetag, boa tarde! Obrigado pela sua visita aqui. Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tive a honra de ter sido
Secretário da SMIC durante seis anos. Nesses seis anos, nós desenvolvemos, na
Zona Rural – que, agora, se legitimou novamente através da votação que ocorreu
nesta Casa –, a oportunidade de triplicar a produção de frutas, de fazer mais
de cem açudes para que os pequenos produtores tivessem a oportunidade de ter
uma nova renda, de plantar flores, de plantar melão, enfim, aumentar a
oportunidade de agregar mais renda. Construímos o Centro de Eventos da Vila
Nova, para que lá se fizessem exposições. E também fizemos um projeto no Centro
de Porto Alegre criando o Camelódromo. Para que o Camelódromo? Para deixar o
Largo Glênio Peres e adjacências livres para todos. Acho que tem que haver
espaço, sim, para se vender os produtos rurais, mas locais diversos. Ali no
Largo Glênio Peres, existe o Mercado Público com muitos permissionários, que
pagam impostos todos os meses do ano para poder vender produtos rurais lá
dentro. Todos os comerciantes, principalmente os pequenos, gostariam de ter uma
banquinha um dia por semana ou por ano no Largo Glênio Peres, porque lá é bom
de vender. Claro que é bom de vender! Mas o Largo Glênio Peres é para a
população. Nós temos lá a maior e mais tradicional feira de Porto Alegre, que é
a Feira do Peixe, e tem também a Feira da Economia Solidária, que foi negociada
aqui, pois era para ser só a Feira do Peixe. A população quer os produtos, mas
em lugares apropriados. Acho que é mais fácil fazer um trabalho de colocar os
produtos da agricultura familiar no Mercado Público, em outros mercados, enfim,
nos locais apropriados. Acho um pouco difícil de nós usarmos um espaço igual ao
Glênio Peres em detrimento de todos os comerciantes que estão no Centro e na
cidade de Porto Alegre, senão qualquer um dos comerciantes ou produtores de
qualquer coisa tem o mesmo direito de ir para o Largo Glênio Peres. Eu sou
franco, não votarei nesse projeto, eu acho que o Largo Glênio Peres é para a
população, e espaços para vender tem, como as feiras-modelo, a Feira do
Produtor, a Feira Ecológica. Ou seja, nós temos muitos espaços para os
produtores venderem, não precisa ser no Largo Glênio Peres, que é um Largo
democrático, é verdade, mas que é para a população conviver e passear. Os
comerciantes que estão ao redor do Largo têm um prejuízo enorme a cada feira
que se faz lá, então, eu não acho justo suportar mais uma feira, mais um
prejuízo em detrimento daqueles que já estão instalados em Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Guilherme Socias Villela está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sr. Carlos
Joel da Silva, Presidente da Fetag, falo neste
momento em nome dos Vereadores do Partido Progressista – Mônica Leal, Kevin
Krieger, João Carlos Nedel e em meu próprio. Eu ouvi atentamente as palavras
dos meus colegas e não vou repetir exatamente essa linha de apreciação. Mas
queria fazer uma observação que é importante para quem estudou desenvolvimento
econômico. A Fetag atua num campo da economia extremamente importante, porque
trata das pequenas e médias propriedades, e o desenvolvimento econômico se dá,
quando há boa distribuição de renda. É muito bom ver um pequeno agricultor com
uma antena parabólica – como eu já tenho visto – e, às vezes, até com uma
camionete. Quero apresentar, portanto, essa faceta de apreciação de onde atua a
Fetag, apresentando meus cumprimentos e colocando toda a bancada à disposição.
Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sr. Carlos
Joel da Silva, Presidente da Fetag, primeiro, eu
quero cumprimentá-lo, nós temos muito orgulho do trabalho que a Fetag faz. Se
nós temos um campo pujante, especialmente na agricultura familiar, isso se dá
por conta da atuação, da representatividade, da capacidade de capilarização
dessa Federação, da presença e da sensibilidade das pautas dos agricultores e
agricultoras, em especial, da agricultura familiar.
Sobre o tema do Largo Glênio Peres, sabe que aqui é
pólvora pura! Esse largo tem visões diversas sobre ele, mas a sua fala nos diz
que o Prefeito quis que fosse trazido a esta Casa. Nós tivemos e temos um
conflito permanente de visões sobre os espaços públicos na cidade de Porto Alegre.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma opinião clara: toda atividade
econômica, popular precisa estar onde o povo está. A economia solidária, a
agricultura familiar, o artesanato, porque elas não têm como concorrer com o
mercado.
De outro lado, o nosso agricultor familiar, a nossa
agricultora familiar, fazendo um recorte, porque acho que a agricultura
agroecológica sofre muito para sobreviver. Tem as intempéries, tem as mudanças
de situação econômica e, também, se perde muito recurso com o atravessador.
Ouvi um depoimento e me emocionei agora, na celebração dos 26 anos da Feira
Agroecológica do Bom Fim. Um agricultor do interior de Novo Hamburgo madrugou,
veio e trouxe para cá... Ele se emocionou nos relatando que – antes, vendiam
para as cooperativas – saíram da feira com um dinheirinho: “Vocês não sabem o
que é minha família, pela primeira vez, sair com dinheiro no bolso!” Tirou o
produto no dia anterior da árvore, da planta e, no dia seguinte, deu resultado
esse produto. E esse é o fortalecimento preciosíssimo da produção rural: a
venda direta, a venda direta é fundamental. A cidade de Porto Alegre se
beneficia com as grandes feiras, com as feiras-modelo, mas, principalmente, com
as feiras agroecológicas, uma demanda cada vez maior. Nós entendemos que o
Largo Glênio Peres, fazendo algumas feiras, não prejudica os lojistas que pagam
imposto. Ao contrário! São produtos diferentes, as pessoas circulam e, depois,
vão comprar nas lojas do Centro. Hoje os lojistas são prejudicados porque as
pessoas vão de carro para os shoppings,
e uma feira chama a população mais ainda para o Centro, o que vai beneficiar o
lojista, que tem outro produto.
Nós defendemos, conseguimos, junto com o movimento
da economia solidária, retomar a Feira da Economia Solidária, porque o Largo
Glênio Peres tinha ficado só com a Feira do Peixe. E eu acho que sim, a
retomada de uma feira dos produtos da economia familiar aqui na Capital – hoje
só tem o pêssego e a uva com tendinhas – nós podemos construir. A nossa bancada
é parceria para fazer esse processo, essa caminhada junto com a Fetag, escolher
uma época do ano – não sei se vocês já têm, se puderem nos informem qual é a
melhor –, construirmos esse espaço e construirmos um grande acordo com todos
que estão em torno do Largo. Ganha a cidade de Porto Alegre, ganha a
agricultura familiar, eu tenho certeza que ganha a nossa zona rural, porque
acho que tem que contemplar os agricultores de Porto Alegre, e ganhamos todos,
com certeza, com produto mais barato, mais fresquinho e na mão do cidadão e da
cidadã de Porto Alegre. Parabéns! Contem com a bancada do Partido dos
Trabalhadores.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Ezequiel está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO EZEQUIEL:
Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sr. Carlos Joel da
Silva, Presidente da Fetag. Eu falo aqui em nome da bancada do PSOL – estou,
neste momento, substituindo a Ver.ª Fernanda Melchionna e estou junto com meu
colega, Ver. Prof. Alex Fraga. Sr. Presidente, nós temos o entendimento, em
primeiro lugar, que a agricultura familiar é de suma importância para a
economia no país inteiro, não só aqui em Porto Alegre, não só no Rio Grande do
Sul, mas em todo o Brasil.
Tem um outro
aspecto também da agricultura familiar que diz respeito à ausência de
agrotóxicos nos produtos comercializados para a população. E há um debate que o
senhor traz aqui muito bem que é a questão dos espaços públicos. Quero dizer
para o senhor, para toda a Câmara de Vereadores e para quem nos assiste pela
TVCâmara, que nós, do PSOL, somos totalmente favoráveis à sua iniciativa.
Queremos colocar a nossa bancada à disposição desse projeto, dessa proposta, e
dizer, Presidente, que estamos aqui para apoiá-los nessa iniciativa, visto que
Porto Alegre também é a capital com a segunda maior área rural do País.
Portanto, estamos aqui, colocamos o PSOL à disposição da sua proposta, uma bela
iniciativa. Parabéns! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver. Ferronato, que se encontra na
Mesa; o Sr. Carlos Joel da Silva, Presidente da Fetag, em nome da Bancada do
PCdoB cumprimento a todos. Antes de mais nada, a agricultura familiar é uma
cadeia produtiva limpa, livre de agrotóxico, estratégica para o desenvolvimento
da Nação Brasileira, porque gera emprego, gera renda, gera preservação
ambiental, dialoga com o conhecimento tradicional, busca o avanço da ciência e
da tecnologia no sentido de aprimorar a produção, mas a ciência e a tecnologia
que sirvam à nossa Nação e a todos. E também é fator, no meu entendimento, de
soberania alimentar e de soberania nacional, é fator de democratização dos
meios de produção. Nós estamos num momento em que nós precisamos fazer reformas
estruturantes na nossa Nação, e uma delas é a reforma agrária, que absorva esse
importante setor das nossas cadeias produtivas e o resgate do nosso conhecimento
como fator de saúde para todos. Já dizia Hipócrates, o pai da Medicina: “Seja
teu alimento o teu remédio, seja o teu remédio o teu alimento.” E é uma
farmacêutica aqui que está trazendo esse conceito hipocrático, estratégico nos
dias de hoje, como fator também de soberania e de desenvolvimento nacional.
Quero destacar o papel das mulheres, as companheiras da Fetag, sempre presentes
em todas as lutas das mulheres por democracia, por direitos e por esse projeto
de Nação. O papel das mulheres que atuam nessas cadeias produtivas agrega
valor, porque elas detêm muito conhecimento; além de elas agregarem valor, são
produtoras e dinamizadoras do conhecimento. Nós sabemos que as mulheres do
campo, as mulheres produtoras têm essa dinâmica de divulgar, espraiar o
conhecimento a favor dos interesses da Nação.
Eu tenho feito, há muitos anos, uma articulação, já
como Deputada Estadual, na perspectiva, quando foi eleito o Governo Lula, de
nós construirmos políticas nacionais – nós participamos da construção da
política nacional. Fui autora da lei estadual, através do Fórum pela Vida, onde
a Fetag participou de tudo na Assembleia Legislativa. Agora, esta Câmara
aprovou a Lei Municipal de Plantas Medicinais, Aromáticas, Condimentares e
Fitoterápicas. E quero dizer que a Fetag, assim como a Emater, foram parceiras
estratégicas para essa construção, uma política que transversaliza, sob o ponto
de vista de cadeia produtiva, sob o ponto de vista de fitoterapia no SUS como
opção terapêutica, estratégica e fundamental; como uma visão republicana de
políticas públicas e o significado das parcerias que há pouco já destaquei:
Fetag, Emater. E aqui em Porto Alegre estamos no processo da implantação da
comissão intersecretarial de plantas medicinais e condimentais, já numa articulação
com a Prefeitura Municipal, através do Fernando Ritter, que é o Secretário
Municipal de Saúde, para implantar, por exemplo, na zona rural – será a
primeira experiência numa Capital brasileira dessa cadeia produtiva, vocês
serão estratégicos para isso – um arranjo produtivo local com aporte de
recursos da política nacional, e também no sentido dessa demanda de vocês das
feiras.
Essas feiras da agricultura familiar têm que estar
em tudo que é lugar, e ainda mais naquilo que é o núcleo, o ponto de partida do
centro histórico da cidade de Porto Alegre, que é o nosso Largo Glênio Peres,
que, aliás, leva o nome de um grande lutador, Vereador desta Casa que foi
cassado e não por acaso aquele espaço ali leva o seu nome. É desse Centro
Histórico que temos que absorver o significado, para nós, das cadeias
produtivas, da cadeia familiar.
A Capital de Porto Alegre cedia o Fórum Social
Mundial, e me atrevo, inclusive, a dizer que a Fetag tem que estar no Fórum
Social Mundial – eu represento a Câmara junto com o Ver. Janta -, no sentido de
espraiar essa ideia para as Capitais do mundo, que é a nossa agricultura
familiar, pelo conhecimento, pela expertise e pelo que vocês significam como
federação de trabalhadores e produtores de conhecimento e de vida. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do Sr. Carlos José da Silva, Presidente da Fetag. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h55min): Estão reabertos os trabalhos.
Hoje temos o comparecimento da Sra. Izabel Matte, Secretária Municipal de
Planejamento Estratégico e Orçamento – SMPEO, que abordará sobre
as ações desenvolvidas pela
Secretaria.
A
Sra. Izabel Matte está com a palavra.
A SRA. IZABEL
MATTE: Boa tarde, Presidente Mauro Pinheiro; boa tarde Vereadores e demais
presentes. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer enormemente a oportunidade
que esta Casa está dando, na sua figura, Presidente Mauro, de virmos aqui
apresentar um pouco do que estamos apresentando dentro do Prefeitura, muito no
sentido de ter uma Secretaria bastante técnica, com uma visão obviamente
política, com muito de políticas públicas, e de também termos a formação de um
quadro de gestores que atue nesse novo formato que estamos necessitando, de uma
gestão mais eficiente e mais moderna. Então, mais uma vez agradeço a
oportunidade.
Espero que a apresentação seja bastante breve e que
tenhamos a oportunidade, caso necessário, de trocar algumas ideias. Por favor.
(Procede-se à apresentação de PowerPoint.)
A SRA. IZABEL
MATTE: Acho que deveríamos fazer uma reflexão sobre a questão da
contextualização do ambiente global. O mundo todo, hoje, tem uma pauta comum,
qual seja ela um cumprimento bastante efetivo das políticas públicas. Hoje não
basta termos serviços disponíveis, a sociedade, cada vez mais, está no intuito
de mais demandas, e que essas demandas sejam cumpridas com muito mais qualidade
e muito mais eficiência.
A participação da sociedade é outro tema bastante
relevante, e que, cada vez mais, isso se impõe sobre os gestores públicos.
As questões da informação, da democratização, da
análise de dados, da transparência, do pleno acesso a essas informações são
outras questões que nos pautam nesse cotidiano.
Trabalhar com sustentabilidade é um requisito hoje
que realmente nos leva a refletir como que tu tens uma junção de políticas
públicas que permitam ter um desenvolvimento econômico, uma preservação
ambiental e todas as questões de aporte sob o ponto de vista de política
social. Então, esse tema sustentabilidade é um tema que está muito presente no
dia a dia do mundo e principalmente, e não poderia deixar de ser, nas nossas
vidas, como política pública para essa Prefeitura de Porto Alegre.
Agilidade, desburocratização e descentralização são
outros fatores importantíssimos; e otimização dos gastos públicos.
Isso a que nos leva? Para conseguirmos cumprir com
essa pauta, nós temos um desafio, eu acho, de como atender à sociedade de Porto
Alegre. Nós temos estudado um pouco esse tema no sentido de trabalharmos com a
resignificação da gestão pública. Como a gestão pública deve ser tratada para
cumprirmos com esses desafios colocados? Sim, nós temos que identificar quais
são as oportunidades de melhorias dentro da gestão; nós temos que respeitar as
conquistas até o momento de administrações anteriores, temos que saber
trabalhar com o passado e termos uma visão de futuro; nós temos que estimular o
protagonismo do servidor público como agente de transformação, ter quadros de
servidores capazes de realmente interagir dentro da organização, e propor a
mudança; qualificar a gestão pública com método, ferramenta e processos
eficientes; manter um diálogo permanente com a sociedade e garantir uma visão
sistêmica das políticas públicas.
Com esse panorama e com todos esses desafios
colocados, há 11 anos, a Prefeitura de Porto Alegre optou por adotar um sistema
e um modelo de gestão que realmente buscasse dar conta ou de quase tudo ou de
uma boa parte desses desafios propostos. Então, nós temos muito que trabalhar
em promover – o modelo de gestão tem estes princípios – a transparência sobre
todas as ações, os projetos, para os servidores e para o cidadão; executar as
políticas públicas de forma transversal, propondo uma visão sistêmica e
considerar a territorialidade nas diversas regiões de Porto Alegre. Nós temos
hoje um território, onde tem, como base, as 17 regiões do Orçamento
Participativo, e é nelas que a gente trabalha para a análise da execução dos
serviços: como estão sendo prestados e como estamos conseguindo alcançar essa
população de forma diversificada. Outro princípio: garantir o empoderamento dos
indivíduos em seus diversos campos de atuação, garantindo a liderança – é o
desenvolvimento, então, de lideranças tanto no aspecto interno como nos
aspectos da sociedade como um todo.
Em que frentes o modelo de gestão atua, nas quais
nós, da Secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento, estamos montando,
estruturando nosso trabalho? Nós temos uma frente que trabalha com a
estratégia; nós temos uma frente de melhorias de processos; uma frente de
capacitação de toda essa liderança. Na verdade, o que temos como objetivo? A
criação de valor. O que é isso? É o resultado, realmente, melhor e mais
qualificado para o cidadão. Agora, para a gente ter todos esses aportes de
metodologia e de ferramenta, há necessidade de sabermos como a gente transita e
como se dá a interação entre essas diversas Secretarias dentro do Governo. Para
isso, então, temos o nosso sistema de Governança, ou seja, uma estruturação de
colegiados em que a gente pauta determinados assuntos e encaminha as tarefas.
Quais são os requisitos para atender esses
desafios? Nós temos que ter, sim, uma liderança engajada nisso, uma liderança
política que diga: “Sim, nós queremos atuar nesse formato”. Temos que ter uma
estrutura organizacional de gestão. E esse é o motivo da nossa existência. Quem
é que vai cumprir esse desafio, essa missão de trabalhar nesse formato dentro
da estrutura? Quem é que tem essa missão? Ter pessoas capacitadas, por óbvio,
para a gente poder avançar e ter tecnologia disponível para a gente poder ter
os dados e as informações necessárias. Em 2013, então, ocorreu a união de dois
gabinetes: Gabinete de Planejamento Estratégico e Gabinete de Programação
Orçamentária, então, em 2013, na reforma administrativa, surgiu a Secretaria de
Planejamento Estratégico e Orçamento.
Quais são os principais ganhos em relação à adoção
desse planejamento estratégico? Esse planejamento estratégico, na verdade, ele
viabiliza essa visão sistêmica da organização e das políticas públicas. O que
uma política impacta na outra? Como tu trabalhas todo um desenvolvimento
econômico com todas as áreas que interfaceiam com essa questão do
desenvolvimento econômico, assim como na educação, na saúde e em diversos
outros temas? Essa parte se trabalha as políticas públicas de forma integrada.
O planejamento estratégico permite estabelecer as
prioridades e ele oportuniza a comunicação para todos os públicos, seja dentro
da organização, seja fora da organização. Ele estrutura as ferramentas
orçamentárias. O planejamento estratégico direciona o PPA, a LDO e a LOA. Ele
permite também o monitoramento sistêmico dos resultados. Então,
sistematicamente, quem atua com planejamento estratégico tem por obrigação
fazer monitoramento, saber se estamos avançando ou não.
Aqui uma breve, digamos assim, sintetização do que
a gente fez ao longo desses últimos anos, desses 11 anos que estamos atuando
nesse formato, sob o ponto de vista da evolução do planejamento estratégico.
São três fases bastante consistentes. Na primeira, é o nível da estruturação,
onde a gente fez a montagem de todas as ferramentas e todos os métodos. A
segunda foi a fase de aprendizado e aqui já é um aprofundamento do que
estávamos atuando, a estruturação de tudo isso e o maior esforço no intuito de
trabalharmos com bons indicadores e capacitação dos gestores públicos. Na
terceira fase de consolidação, sempre com a avaliação sistemática do
planejamento, a gente evoluiu para o contrato de gestão, que eu acho que é uma
ferramenta, um assessoramento bastante importante, que direciona, dá foco,
prioridade e alinhamento à gestão que está, então, atuando no momento.
Tivemos alguns reconhecimentos, ao longo desse
período, de outras organizações e, por fim, agora tivemos um reconhecimento
internacional na American Society for Quality, que é um organismo internacional
que trabalha com esses mecanismos e convidou Porto Alegre a apresentar o seu
modelo de gestão e fomos bastante, digamos assim, reconhecidos nesse evento com
práticas de melhoria de gestão pública. Éramos o único órgão nesse encontro,
representando, então, a Administração. Os demais eram de entidades e de
serviços privados.
Qual é o ganho que se tem em relação ao fato de o
Orçamento estar vinculado à visão estratégica? Na verdade, o Orçamento deve,
sim, suportar a estratégia do Governo, a estratégia da gestão; ele deve dar o
suporte a isso, e, por isso, compõe e estrutura as ferramentas orçamentárias.
Com essa questão de termos uma visão integrada de
planejamento e Orçamento, se qualificou, absurdamente, a distribuição dos
recursos frente às prioridades. Hoje se sabe onde se devem colocar os recursos
de forma mais estruturada, com estudos de gastos de série histórica, com foco,
então, na real necessidade, e não um orçamento em que, muitas vezes, a
execução, depois, fica tremendamente prejudicada.
A programação orçamentária, a partir do
planejamento, visa muito à execução física e às metas estabelecidas, portanto,
para se fazer um orçamento do ano seguinte, se analisa em profundidade a
execução física das ações e das tarefas que estão sendo executadas. Esse foi um
grande avanço que se teve com o sistema de monitoramento bastante forte na
questão da execução física. Possibilita a transparência da utilização dos
recursos: hoje todos os servidores da Prefeitura têm acesso à informação
orçamentária de todas as atividades que estão sendo desenvolvidas. Estabelece a
integração e conhecimento entre as equipes de Orçamento e de execução das
atividades, ou seja, não há mais duas áreas, a que executa a atividade e a que
orça a atividade. Eles têm, obrigatoriamente, que trabalhar juntos, e um saber
como se dá a atividade do outro.
Então, aqui é um rápido exemplo de como nós monitoramos
a questão orçamentária. Nós temos os gastos todos com um conjunto de
informações e série histórica que nos permite fazer uma avaliação se estamos
crescendo, se estamos aplicando recurso de acordo com o necessário, se
determinados gastos com a máquina pública estão em evolução ou se estão sob
controle e nos permite ter esse controle bastante atualizado.
O monitoramento, então, que nós temos hoje, a
partir de indicadores... Porque a gente sabe que, para fazer gestão, não basta
a gente ter uma percepção ou a gente agir por uma intuição ou por uma avaliação
sem dados e fatos. Quem faz gestão e quem atua na área de gestão sabe que é
necessário ter medida. A gente tem que saber medir e tem que analisar a
medição. E nesse sentido, hoje, sob o ponto de
vista de desenvolvimento de indicadores físicos e orçamentários, nós temos
quase mil indicadores que nós controlamos. Desses mil indicadores, 265 estão
contratualizados, neste ano de 2015 – contrato de gestão, que se encerra agora,
em dezembro. Nós temos 225 indicadores, através dos quais nós controlamos as
principais atividades realizadas por todas as 36 Secretarias; temos 72
indicadores de programas que estão vinculados à questão de PPA, LDO e LOA; e
temos mais 408 indicadores com os quais fazemos, então, a gestão das demais
atividades da Prefeitura.
Então deixo por
último, aqui, como reflexão, a missão da nossa Secretaria, que é garantir a
efetividade das políticas públicas por meio de uma gestão estratégica e
orçamentária eficiente, democrática e transparente, objetivando o maior
benefício à sociedade. O que eu gostaria somente de salientar é que eu tenho
trocado muitas experiências com outras organizações, seja no Município de Porto
Alegre, junto ao Governo do Estado ou governos da Federação ou, até mesmo, em nível
federal. Acho que Porto Alegre tem o privilégio de ter um conjunto de
funcionários que estão sendo capacitados, que estão tendo uma formação na área
de gestão pública. Isso não é comum, não é usual, e é de extrema importância
termos bons quadros técnicos na organização pública. Sim, nós temos excelentes
médicos, engenheiros, arquitetos e assim sucessivamente – todas as carreiras
são de suma importância –, mas é difícil se ver, dentro de uma organização
pública, a carreira de gestor público. Mesmo que já tenha sido criado, dentro
do nosso plano de carreira, nós optamos em estabelecer, dentro da própria
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, um conjunto de
servidores públicos concursados que permaneçam com essa visão de Estado – e não
de Governo –, de políticas públicas, que tenham a capacidade de trabalhar e ter
esse sistema e todo esse conhecimento, mesmo quando se dê a alternância de
Governo, a cada quatro anos, que é legítimo e que faz parte do
nosso processo democrático.
Hoje, eu me orgulho
muito da equipe que temos na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e
Orçamento, com a capacidade que tem e com a atuação no Município e na
Prefeitura de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
(O Ver. Paulo Brum assume
a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Secretária.
A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente; Sra. Izabel,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, em nome da Bancada
Progressista, dos Vereadores Guilherme Sócias Villela, João Carlos Nedel e
Kevin Krieger, Líder do Governo, eu tenho imensa satisfação de cumprimentar e
de fazer este registro, como mulher, de assistir a tua competência à frente
dessa área, e ter reconhecimento internacional. Então não é apenas a mulher, a
jornalista e Vereadora que está aqui fazendo esse registro em nome de uma
Bancada, isso já foi além das porteiras do Rio Grande do Sul, e, enquanto eu
ouvia a tua explanação, eu anotei algumas coisas, como gestora que já fui,
Secretária da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, e me tocou profundamente
e isto realmente faz muita diferença, que é a transparência, a qualidade,
competência de gestão, esse planejamento com recursos públicos bem aproveitados
em políticas públicas. Parabéns, Izabel, eu sinto imenso orgulho do teu
trabalho, e a minha Bancada também.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. IZABEL MATTE: Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Ezequiel está com a
palavra.
O SR. JOÃO EZEQUIEL: Boa tarde, Presidente
Brum, Secretária Izabel Matte, a qual eu respeito e conheço, nós já tivemos
diversos debates, claro que eu em outra condição, como Diretor do Sindicato dos
Municipários de Porto Alegre – Simpa. Izabel, a gente se conhece, somos
colegas, e eu quero trazer aqui preocupações dos servidores públicos
obviamente. A gente sabe que tu lideraste, durante muito tempo, um comitê que
tratava da questão do plano de carreira dos servidores municipais de Porto
Alegre. A gente sabe que, a partir desse comitê, ganhou a licitação uma empresa
que então começou a elaboração do plano de carreira dos servidores. Em primeiro
lugar é importante dizer, para conhecimento de todos os Vereadores e
Vereadoras, que os servidores da Saúde, já em 2010, tinham entregue uma
elaboração de plano de carreira para o Governo Municipal. Bem, em segundo
lugar, Izabel, com todo o respeito, é importante dizer aqui que a atual direção
do Simpa, reclama que não foi chamado por esta empresa e nem pelo Governo para
elaborar junto com essa empresa esse plano de carreira. Os
servidores de Porto Alegre, que são em torno de 20 mil – a senhora sabe mais do
que eu sobre isso –, não têm conhecimento de nenhum item do que está sendo
elaborado por essa empresa. Eu quero dizer a todos vocês que não se faz gestão
sem o servidor público. Se hoje Porto Alegre tem diversos serviços e
atendimentos à população da Capital, é porque os servidores públicos estão lá
na ponta fazendo o seu trabalho, cumprindo a sua missão como servidor e
atendendo à população. Então, Secretária, esse é um dos questionamentos que eu
faço. Um segundo questionamento: como a senhora está à frente hoje da
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, eu gostaria de
questionar a questão da convocação dos 63 cargos de técnicos de enfermagem que
esta Casa já aprovou há mais de meio ano; o Prefeito já sancionou, mas, até
agora, a Prefeitura não convocou esses servidores, sendo que os hospitais
municipais, os pronto atendimentos e as UBS precisam muito de técnicos de
enfermagem. Nós temos uma defasagem em toda a rede, para mais de mil
servidores. Então, deixo esse questionamento. Muito obrigado, uma boa tarde.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Kevin
Krieger está com a palavra.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, queria
cumprimentar a Secretária Izabel. Dizer que, durante uma década, fiz parte
desse processo da construção, do aprendizado e da consolidação. Sem dúvida
nenhuma, temos dificuldades, mas desde 2005, Izabel, o Governo vem trabalhando,
cada vez mais, para unificar as políticas. E, respondendo rapidamente ao Ver.
Ezequiel, o qual respeito muito, se tem um Governo que fez os servidores
públicos municipais estarem à frente. Tu és um exemplo disso, a Márcia que está
aqui, é outro exemplo, e sei de tantos outros que dirigem as políticas públicas
no Município de Porto Alegre. Então, parabéns pelo trabalho, continue firme.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver.
Alberto Kopittke está com a palavra.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Obrigado, Ver. Paulo
Brum. Secretária Izabel, trago os cumprimentos da Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Quero cumprimentá-la pelo seu trabalho na parte técnica, pois
todos nós sabemos da sua dedicação da senhora e de todos os servidores pela
nossa Cidade, pelo fortalecimento das nossas políticas públicas, muito acima de governo “a” ou “b”, que a Cidade estruture o seu sistema, as suas
políticas com eficiência e com transparência. É a área que eu tenho estudado um
pouco na academia, a transparência. E trago aqui uma pergunta, até para mostrar
a atenção que sempre prestamos ao assunto. No último estudo da CGU sobre a
transparência dos Municípios, a nossa Cidade ficou em oitavo lugar no quesito
de transparência dos portais. Gostaria de registrar isso. Obviamente que é uma
conquista importante, mas queremos que a nossa Cidade esteja, na verdade, em
primeiro lugar em transparência, lugar que hoje é ocupado pela Capital São
Paulo, pelo Prefeito Fernando Haddad. Fiz uma análise dos quesitos que faltam e
queria pedir que se estimulasse sempre, quanto mais transparência melhor, e que
a gente possa fortalecer e implantar cada vez mais a carreira de gestor.
Infelizmente, a gente vê na Cidade crescer o número de CCs. O Prefeito havia se
comprometido em demitir 100 CCs, há um ano meio, quando a crise começou a ficar
mais aguda, e não demitiu. Hoje, nós temos o dobro de CCs que tínhamos há dez
anos, enquanto deveríamos ter, na verdade, o fortalecimento dos servidores,
especialmente dos gestores públicos, que é a tendência que hoje já se tem. Por
exemplo, no Governo Federal, mais da metade dos próprios CCs já são ocupados
por servidores públicos, e a carreira de gestor federal, como a senhora sabe,
hoje, é uma excelência reconhecida, já tem um grande número de concursos feitos
e está-se expandindo. Então, que a Cidade possa seguir este caminho, diminuir o
número de CCs e fortalecer a nossa carreira de gestores na Cidade. Um bom
trabalho para a senhora.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Mendes
Ribeiro está com a palavra.
O SR. MENDES RIBEIRO: Secretária Izabel,
falo em nome da bancada do PMDB, do nosso Líder, Idenir Cecchim, da Ver.ª
Lourdes Sprenger e do Ver. Raul, e quero parabenizá-la pelo seu trabalho à
frente da Secretaria, eu que tive a oportunidade de ser Secretário Adjunto do
Turismo e sei do esforço, do trabalho e da dedicação e do teu empenho com a tua
equipe para que possa fazer um trabalho planejado e para que a Prefeitura de
Porto Alegre tenha sucesso na sua gestão. Parabéns pelo teu trabalho.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Márcio
Bins Ely está com palavra.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Presidente, Ver. Paulo Brum; Secretária Izabel Matte, quero também, em
nome da Bancada do PDT, na condição de Líder - em nome dos Vereadores Nereu
D’Avila, João Bosco Vaz, Dr. Thiago e Delegado Cleiton e meu próprio -,
cumprimentar V. Exa. pelo trabalho que tem feito, V. Exa., que é servidora do
quadro da Secretaria do Planejamento, originária do Planejamento. Quero dizer
que esse trabalho estratégico, de sabedoria, que foi elaborado e vem sendo
aperfeiçoado desde o início deste nosso projeto Fogaça/Fortunati, realmente
proporciona aos gestores, à Cidade e ao coletivo da Cidade percentuais estatísticos
comparativos, onde se pode medir desempenho. Porque eu diria que, por exemplo,
um Secretário que tem 300 concursados, não tem como dar conta da sequência dos
processos, não tem como levantar o telefone e perguntar: “Joãozinho, já andou
aí aquele processo?”, “Como é que ficou aquele assunto”. Daí: “Ah, me esqueci,
Secretário! Está na gaveta.” Isso não tem, é humanamente impossível que com
aquele método “dinossáurico” passado se estabeleça para a eficiência e a
eficácia da gestão de uma cidade. Nesse sentido, acompanhávamos lá: era bolinha
amarela, bolinha vermelha, bolinha verde. Quando não estavam cumprindo, era
vermelha. Mas se está ali o prazo, a meta, se se autoestabeleceu ali um desafio
de cumprir aquela etapa ou se autoestabelecer, digamos assim, um objetivo a ser
cumprido, nesse sentido quero afiançar e testemunhar que vivi e tentei
implementar aquelas ferramentas ali, elas foram muito úteis e tenho certeza de
que ganha a Cidade. Parabéns pelo trabalho, parabéns pela equipe – sabemos que
V. Exa. tem procurado garimpar aqueles que têm bons pensamentos e querem que as
coisas aconteçam para o bem coletivo da Cidade. Quero então desejar que Deus
possa continuar iluminando o trabalho de V. Exa., lhe permitindo pensamentos
corretos, que as suas palavras sejam úteis e que os seus sentimentos sejam
justos para que Porto Alegre continue avançando.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra.
O SR. DR.
GOULART: Secretária Isabel Matte, talvez eu seja o mais recente Vereador seu
colega, o último. Quero aqui trazer os cumprimentos da minha Bancada – do nosso
Líder Ver. Cassio Trogildo, do Ver. Elizandro Sabino e do Ver. Paulo Brum, que
preside os trabalhos – pelo belo trabalho que V. Exa. tem feito nessas últimas
gestões de Porto Alegre. Quero dizer que eu estive ao seu lado nesses últimos
tempos e vi o quanto V. Exa. tem sido justa e sincera e transparente dentro dos
encaminhamentos. Quero lembrar a senhora que nunca se esqueça dos fiscais da
nossa SMIC, que precisam muito da benevolência de vocês. Seu trabalho é belo,
parabéns e um abraço da nossa bancada.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra.
A SRA. JUSSARA
CONY: Presidente, Ver. Paulo Brum; Secretária Izabel Matte, eu tirei algumas
informações e vi que a senhora tem acompanhado, como Secretária, todo um
processo de articulações e negociações com os servidores públicos do Município,
então, além de falar como líder do PCdoB, eu também falo como Presidente da
Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e do Servidor, exatamente para
uma Secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento, que tem uma visão
estratégica de toda a gestão e do significado, primeiro, da visão republicana
e, segundo, das transversalidades de gestão para o projeto de uma cidade como
Porto Alegre, uma cidade que tem sido, historicamente, referência, até sob o
ponto de vista de participação política, de cidade-sede do Fórum Social
Mundial, inclusive.
Eu trago aqui algumas preocupações exatamente para
a Secretária de Planejamento Estratégico e Orçamento, por essa visão global,
por essa inter-relação com todas as outras Secretarias. Primeiro, o Ver. João
Ezequiel, do PSOL, já pautou sobre a questão do Plano de Cargos, Carreiras e
Salário, e eu aproveito para pautar sobre o Plano de Carreira e Salários da
Saúde dos trabalhadores em saúde - um assunto que o Vereador também pautou -,
por eu ser funcionária pública, trabalhadora de uma universidade na área da
saúde, e por ser um assunto estratégico, Izabel, para a construção do SUS, no
processo, inclusive, de articulações, como Estado e como Município. Nós temos
que ter, na área da saúde, nos Municípios, especificamente na nossa Porto
Alegre, esse plano muito estruturado, porque nós precisamos dele. A porta de
entrada é o Município. Na cidade, nós vivemos, e o Município acaba cumprindo um
papel que às vezes o Estado não cumpre, qual seja, de ser o grande articulador
entre União e o Município.
Segundo,
quero falar de duas leis de minha autoria aprovadas por esta Casa. Uma delas é
a lei do assédio moral que nós estamos vivendo de uma forma geral na sociedade,
seja no setor público ou no setor privado, mas estamos falando no setor
público, sem precedentes o assédio moral. Essa lei é uma lei que está a cargo
da Secretaria Municipal de Administração, e o Simpa tem trabalhado e
contribuído muito neste sentido, e nós não estamos vendo ela ter a dinâmica que
nós precisamos para o Município de Porto Alegre, porque um servidor com garantia
dos seus direitos, um servidor com qualidade no seu trabalho, o assédio é
desqualificação do trabalho, naturalmente ele presta um trabalho muito mais
elevado para a gestão e para a população. E a outra é a inclusão da Lei Maria
da Penha nos currículos escolares para que possamos enfrentar a violência que
cada vez cresce mais contra as mulheres, formando, nos meninos e meninas, novos
homens e novas mulheres. Até porque, infelizmente, o Município mandou, no Plano
Municipal de Educação, o famoso item 23, que garantia a questão de gênero e a
questão das diversidades. Esta Casa, através de uma emenda, por um voto, votou
contra. Nós precisamos aperfeiçoar a educação sob a ótica da Lei Maria da Penha
como um fator de instrumento educacional porque foi tirado do Plano Municipal
de Educação a questão das diversidades, e nós precisamos educar para vivermos
as diferenças maravilhosas na igualdade. São essas questões que trago, até
porque as questões da diversidade de gênero veio numa discussão que a
Prefeitura inclusive participou, liderada pela Secretária Cleci, no Plano
Municipal de Educação. Nós vamos ter que resolver, e a Lei Maria da Penha pode
contribuir com isso. São essas as demandas, essas as questões para quem tem
essa visão estratégica e faz as inter-relações. Não estou aqui dizendo que nada
está acontecendo, estou aqui a dizer que as coisas têm que acontecer na
dinâmica necessária para as políticas públicas chegarem à população.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Primeiro, quero cumprimentar a Izabel Matte. Nós nos orgulhamos
independente de estarmos na oposição deste Governo, da tua trajetória, da tua
seriedade, e como mulher, ver uma mulher ocupar um espaço que é justo, legítimo
e necessário que as mulheres estejam. Quero fazer esse registro sincero, te
desejar sucesso. Sei do teu empenho no esforço da intersetorialidade, da
transversalidade no Governo, que isso é um desafio para todos os Governos. Aqui
já foram colocados vários temas; eu quero colocar um desafio que nos angustia,
a mim especialmente, e que coloco em várias pautas em muitos momentos aqui, que
é essa dicotomia entre a valorização do funcionalismo e a terceirização em
Porto Alegre. Eu tenho questionado bastante; sei que nós, quando governamos,
trabalhamos com setores terceirizados – há um debate nacional sobre
terceirização, meio e fim –, mas em Porto Alegre, infelizmente, temos observado
uma verticalização da matriz salarial. Essa verticalização talvez em alguns
momentos seja necessária para valorizar alguns cargos estratégicos e ter
profissionais mais qualificados. Mas infelizmente temos tido uma pauperização
do setor operacional, do setor de atividades meio, como no caso da educação.
Nós temos quase mil trabalhadores, mulheres na sua maioria, de limpeza e de
cozinha, com salários muito baixos e com instabilidade nas relações
trabalhistas. Assim na FASC, no DMLU, talvez pudesse citar.
Estamos vendo também que as pressões de cada
categoria acabam incidindo sobre o Governo. Como estamos agora discutindo o
cargo dos Procuradores, o que é um pouco forte, a repercussão financeira é
forte na balança, considerando outras funções que estão lá no salário mínimo,
que nós não conseguimos amarrar mais garantias, eu pergunto se o Governo está
discutindo isso, se tem uma diretriz estratégica para fazer uma aproximação
melhor, uma proteção melhor dos mais baixos salários, no sentido de tratar com
maior dignidade esse que também acaba sendo servidor público.
Eu poderia falar da terceirização na Educação
Infantil. Nós temos 220 creches comunitárias atendendo de zero a cinco anos. Eu
estou defendendo o fim da expansão desse convênio para podermos qualificar. Ali
os trabalhadores também ganham salários baixos, e é um atendimento direto de
educação. Então, essa dicotomia nós temos que pensar a médio e longo prazo, não
podemos pensar imediatamente.
Queria te colocar essa questão, para que o Governo
pense estratégias, para que a gente possa ir fazendo uma equalização pensando
orçamento, pensando políticas públicas. Parabéns pelo teu trabalho!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Secretária Izabel Matte está com a palavra para
suas considerações e, se possível, responder aos questionamentos dos Srs. Vereadores.
A SRA. IZABEL
MATTE: Primeiro, gostaria de agradecer às manifestações de todos os Vereadores
que fizeram as suas colocações, as suas análises e os seus questionamentos.
Tentarei responder da melhor maneira possível, começando pela Ver.ª Mônica,
agradecendo pelo seu pronunciamento. Agradecer ao Ezequiel, quem já conheço de
longas datas, somos colegas, servidores públicos, e com quem já tive embates
respeitosos quando estive à frente da Comissão de Política Salarial. Tenho o
maior apreço pela Diretoria do Simpa e acredito que tenha recibo vocês com
muito respeito, mesmo que muitas vezes tendo divergências de opinião, até
porque é da nossa categoria que estamos falando, temos que ter respeito por
ela.
Quanto ao plano de carreira, além de eu dar esse
retorno para vocês aqui, vou levar todos esses assuntos aos Secretários
competentes das pastas e todas as observações que os senhores e as senhoras
fizeram aqui hoje. A questão do plano de carreira ainda estamos numa fase de
diagnóstico interno, não temos o plano de carreira desenhado, ainda estamos
numa preliminar; ainda não temos um consenso interno, dentro do Governo, sobre
o que se está propondo, muito longe estamos disso. Estivemos num processo, que
tu acompanhaste, que foi o do efeito cascata, que temporariamente nos tirou do
foco do plano de carreira, porque tivemos que resolver aquela questão, e em um
determinado momento, quanto ao plano, ficamos num impasse: ou o plano dava
conta da vida para trás ou o plano seria para o futuro. E nessa discussão
estamos. Não temos nada formatado, inclusive, que venhamos a discutir. Isso não
minimiza o aspecto que podemos, sim, sentar e conversar todas as vezes que isso
for solicitado. Eu levarei esta solicitação ao Secretário Elói, à Comissão de
Política Salarial, que hoje está com a Maria Eleonor, sobre a possibilidade de
ouvir o Simpa como, de praxe, fazemos. Entendo, acompanho bem essa questão e
julgo super pertinente essa tua manifestação.
A questão dos Técnicos em Enfermagem, esse assunto
está no Comitê Gestor de 2ª Instância, que é quem analisa a questão do impacto
financeiro-orçamentário, e estamos justamente fazendo o impacto desse
incremento de despesa na conta atual, na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas
este assunto está pautado e está sendo discutido. Na última reunião do Comitê,
inclusive, ele foi pauta; não finalizamos, não concluímos o assunto, não
deliberamos nem sim, nem não, ele ainda tem outros aspectos, outras informações
ainda a adentrar, mas está sendo tratado dentro do Governo.
O Ver. Roberto, que fala sobre a questão do CGU,
sim, pode ser que tenhamos ainda o oitavo lugar no cenário nacional, mas, pelo
segundo ano consecutivo, Porto Alegre, dentro do Estado, recebeu o prêmio
transparente do nosso TCE. Então, pelo segundo ano consecutivo, nós fomos o
Portal de Transparência que melhor cumpre com os requisitos analisados pelo
Tribunal de Contas do Estado. O Portal de Transparência está na minha
Secretaria; nós fazemos o avanço dessa ferramenta, sabemos da complexidade que
se tem. Até porque nós estamos em um patamar acima de 90 pontos, a nossa nota
está beirando 95 no conjunto de pontuação. Portanto, incrementar mais cinco
pontos em cem é muito difícil. Se já foi difícil chegar aos 95, ter incremento
qualitativo em tão pouco espaço é bastante difícil. Mas estamos perseguindo e
vamos continuar perseguindo a transparência máxima.
A Ver.ª Jussara também salientou a questão do Plano
de Carreira em relação à saúde pública. É muito bom ouvir a sua análise,
porque, realmente, é no Município que bate, é no Município que se dá a
responsabilidade. Somos nós, que estamos aqui trabalhando para a Cidade, que
sofremos a pressão diária. Acho, sim, que não só temos que dar ênfase à área da
saúde, como às demais áreas, principalmente à educação, à assistência social,
que trabalham num conjunto integrado, uma vez que há o SUS, o SUAS, e a
educação é pautada num regime federativo, nós temos que discutir essas
políticas de forma integrada. Concordo plenamente com a senhora que a visão não
pode ser circunscrita à nossa realidade, mas que tenhamos condições de fazer
toda essa integração com os demais órgãos e dar uma atenção e uma pauta
específica para a área da saúde. Eu concordo que nem sempre conseguimos cem por
cento em tudo que fazemos, porque é muito difícil, mas temos perseguido
qualificar bastante essas áreas.
Quando à Lei do Assédio, temos discutido isso
internamente no Comitê de Política Salarial e nas políticas públicas do próprio
programa que temos, Você Servidor, em que analisamos todas as políticas que impactam
o servidor público; tem sido pautado, e, na medida do possível, temos avançado nessa questão.
E também me chamou muito a atenção a sua fala sob o
ponto de vista dessa questão da diversidade de gênero, ou, enfim, todas as
nossas diferenças. E eu acho, Vereadora, que é primordial, porque é na educação
que a gente forma o indivíduo, é lá no início que a gente faz a formação e é lá
que a gente coloca as crenças, é lá que a gente estrutura a mente e, muitas
vezes, o próprio coração das pessoas, que interfere na personalidade. Então,
sim, nós temos que saber trabalhar esses conceitos todos; temos trabalhado
internamente a questão, temos inclusive um programa que trabalha toda essa
questão de igualdade e diversidade, seja ela qual for. Temos focado bastante
nessa política. Claro, Vereadora, ainda temos questões pontuais, significativas
essa sua lei, para que a gente avance. E não só avance, mas que a gente
garanta, porque, às vezes, avançamos, mas, não tendo uma questão legal,
poderemos retroceder. E a questão legal, eu acho que, além de avançar, ela
garante o futuro. Então, nesse sentido vou passar também para a Secretária
Cleci.
Ver.ª Sofia, a questão do servidor versus terceirização. Aqui, se tu me
permitires, Ver.ª Sofia, é uma discussão que se dá em todos os níveis –
Estadual, Municipal e Federal. É o equilíbrio que temos que ter do Estado –
falo aqui estado no sentido amplo da palavra. Nós temos uma Lei de
Responsabilidade Fiscal que está diuturnamente focando o quanto podemos ter de
incremento frente às receitas de gasto com o servidor público. Então, essa
discussão é legítima, ela é fundamental. E nós temos que ver como a gente
consegue transitar nesse sentido – e aí uma discussão bastante forte até em
nível nacional: quais são as políticas de que jamais poderemos abrir mão; quais
são os servidores de que jamais poderemos abrir mão de ser de carreira, de ser
servidor público; e quais, em uma hipótese, poderia haver a possibilidade de
contratação. Essa pauta está pipocando no Brasil inteiro, tenho acompanhado
algumas discussões, e, sim, há uma discussão bastante significativa. E, aí,
permitindo-me essa visão já mais sistêmica, é difícil, daqui a pouco, compor um
Município, ou um Estado, ou a Federação, que tenha que ter, sim, seus
servidores do quadro, que tenha que ter, sim, um investimento alto na execução
das políticas públicas, no desenvolvimento econômico. E como é que isso cabe na
receita que ele tem, no valor financeiro que ele tem? Isso é uma discussão
complexa. Acho que muitas vezes não passa por vontade; não é vontade político
ou ideologia, muitas vezes é força de necessidade de se manter o serviço com a
possibilidade que se tem no momento. Mas acho que temos que ter isso bem
presente.
Sobre a questão dos ganhos, e a senhora coloca,
inclusive, o projeto de lei que está tramitando, também há os dois lados, há a
questão interna. E essa discussão a gente tem feito, Ver.ª Sofia. O Ezequiel
acompanhou a minha batalha lá, tentando minimizar essas desigualdades internas,
mas há uma pressão muito forte também das categorias, das próprias categorias,
de permanecerem dentro da estrutura do Município, uma vez que o mercado oferece
oportunidades muito melhores. Como é que a gente convive com esses dois mundos?
Trabalhar em Administração pública a gente sabe que não é fácil – é difícil, é
complexo. Mas temos consciência – o Ezequiel sabe disto – das desigualdades. E
o plano de carreira era, Ezequiel, tu sabes da minha fala – desculpe-me a
informalidade de chamá-lo de Ezequiel –, no sentido de tentar minimizar isso,
mas acho que é uma questão que ainda estamos devendo. Eu colocaria um ponto de
atenção, algo que nós temos que perseguir: que o nosso plano de carreira seja
mais equânime e dê oportunidade de melhoria para as diversas carreiras – eu
concordo com isso. Também que o servidor, com isso, se sinta estimulado, que
não fique só voltado à questão das suas necessidades, mas também aos seus
deveres, cumprindo com a sua missão dentro da organização. Eu acho importante
que nós façamos a discussão disso, que todo o servidor, como eu coloquei a
minha apresentação... Eu tenho um sonho de consumo: que todo servidor público
fosse, sim, capaz de ser transformador dentro da Administração pública, ele
conseguir fazer uma transformação interna para a gente cumprir com todas as
nossas políticas. Eu acredito nisso, eu acredito que esse seria o caminho.
Então, respondendo a essa questão da aproximação dos salários, a gente aposta
muito na questão do plano de carreira. Eu apostei muito e continuo apostando
muito que se dê através do nosso plano de carreira.
Eu vou me dar o direito aqui e peço desculpas, mas
eu gostaria de fazer uma última fala. Se eu pudesse fazer um pedido, se eu
pudesse fazer um apelo, eu gostaria que a gente desse uma atenção redobrada a
uma organização, a uma Secretaria que tem, na sua estrutura, funcionários
públicos que saíram da sua zona de conforto, que foram trabalhar de forma
diferente, de forma a aprender situações
distintas da sua carreira, que apostaram que é possível, sim, a gente mudar a
gestão pública. Se eu pudesse fazer um pedido, eu diria assim: não abram mão
dessa estrutura, independente de quem esteja à frente dela. Mas não abram mão
de ter esses servidores com uma carreira, com uma responsabilidade, com uma
missão tão importante e de tanto valor. Eles estão realmente batalhando não é
em nome próprio, mas eles estão, realmente, querendo fazer a diferença dentro
da organização.
Agradeço a oportunidade e, em especial, eu quero
agradecer ao meu quadro, a minha equipe. Também não adiantaria eu estar lá, se
eu não tivesse os meus parceiros e os meus companheiros, que aguentam as minhas
maluquices e as minhas exigências. Muito obrigada a vocês e agradeço também a
todos os meus companheiros lá. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): Obrigado, Secretária, pelo seu comparecimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, eu sei que estou em tempo inadequado, mas eu quero, em
nome da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul desta Casa,
como Presidente da Comissão, agradecer à Secretária Izabel Matte pela
compreensão que teve depois de um belo diálogo sobre o orçamento da nossa Casa.
Eu quero agradecer pela sensibilidade, realmente, a senhora adequou o nosso
orçamento. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador.
A SRA. IZABEL
MATTE: Eu que agradeço.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecemos a presença da Secretaria, dizendo que
esta Casa está sempre à disposição para recebê-la. Obrigado, Secretária.
A SRA. IZABEL
MATTE: Obrigada, Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Paulo Brum, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, gostaria de pedir a atenção e a licença dos
senhores e das senhoras para fazer uma singela homenagem ao ex-Prefeito João
Verle, falecido esta semana, de sábado para domingo, deixando grandes lições e
que tem uma história importante que marca a nossa Cidade.
Quero aqui relembrar alguns fatos da sua vida,
porque acho que, às vezes, a gente tem um Prefeito e não tem ideia de como ele
chegou até esse momento. João Verde nasceu em Caçador, Santa Catarina, em 15 de
maio de 1940. Veio para Porto Alegre em 1960, onde iniciou o curso de Ciências
Econômicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, se formando em 1965.
Ele marcou, em Porto Alegre, a sua história como professor, economista,
funcionário do Tribunal de Contas do Estado e homem da política. O Prefeito
Verle ingressou no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul por concurso, numa
seleção em que ficou em primeiro lugar. Esteve exilado no Chile por um período.
Na volta, lecionou a disciplina de economia na Universidade do Vale do Rio dos
Sinos, Unisinos, onde coordenou o Departamento de Economia e dirigiu a Faculdade
de Economia. Também participou da fundação da Associação de Docentes da
Unisinos, a Adunisinos. Na época, Verle militou nas entidades da categoria dos
economistas, foi vice-presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul
e presidente do Sindicato e do Conselho de Economia da 4ª Região.
João Acir Verle ajudou a construir o Partido dos
Trabalhadores e, ao longo dos anos, integrou as suas direções, diretórios
municipais e estadual. Foi candidato a vice-governador em 1986 e, na eleição de
1988, obteve a primeira suplência da bancada dos Vereadores da Câmara Municipal
de Porto Alegre, desta Câmara Municipal. Foi suplente em 1988, assumiu a
titularidade em 1991 pelo seu partido, o Partido dos Trabalhadores. Lembro que
Verle era Líder da bancada quando eu era dirigente do Simpa. Vê, Ezequiel,
quantos embates tem aqui entre o Simpa e os Vereadores até hoje. Eu era
dirigente do Simpa, e Verle, Líder da Bancada do PT. Recebeu, sim, desta
Vereadora – na época, dirigente sindical – muita críticas e pressões sobre
projetos, como quando da criação da GIT, lembro bem; e sobre as greves, que,
mesmo estando o nosso partido no Governo, fizemos. Verle foi indicado pelo Prefeito Olívio Dutra e ocupou a Secretaria da
Fazenda do Município – foi o primeiro Secretário do Partido dos Trabalhadores
em Porto Alegre –, cargo que deixou em 1992, para candidatar-se a mais um
mandato na Câmara. Reelegeu-se Vereador da Capital e, em 1996, foi novamente
eleito Vereador, de onde se afastou para assumir o DEMHAB – Departamento
Municipal de Habitação, cargo que ocupou até o final de 1998.
Estou falando em nome do Ver. Pujol, e em nome do
Ver. Airto, do PSB, e fico muito honrada por isso. Durante o governo estadual de Olívio Dutra, João Verle assumiu a
presidência do Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Em maio de
2000, renunciou para disputar a Prefeitura de Porto Alegre como Vice-Prefeito.
Em 4 de abril de 2002, diante da renúncia do Prefeito Tarso Genro, assumiu a
Prefeitura Municipal, onde exerceu o cargo por 33 meses, até o final do
mandato.
Eu quero terminar esta homenagem
ao Prefeito João Verle com palavras que escrevi no Face no dia da sua morte: eu
tive a honra de ser a sua Secretaria de Educação; tinha sido Secretária Adjunta
no Governo Raul Ponte, fui Secretária no Governo...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Neste último
minuto, falando também em nome do Ver. Clàudio Janta, quero dizer que eu
conhecia um Verle conciso, sério e competente. Como Secretária de Educação,
confirmei essas e outras qualidades, como alguém amoroso, divertido, muito
humano e solidário. Então, nos orgulhamos da trajetória do ex-Prefeito João
Verle. Vocês viram que fiz questão de ler o quanto ele lutou para se tornar um
economista muito respeitado, muito capaz, Prefeito da nossa Cidade, que
investiu na democracia participativa, na democratização e na sanidade financeira da
nossa Cidade. Então, a ele a nossa homenagem. Muito obrigada a todos que se
somaram e contribuíram para uma vida tão feliz e tão importante.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, colegas, funcionários
desta Casa, senhoras e senhores que nos assistem aqui e através da TVCâmara,
gostaria de saudar também os lojistas, os comerciantes, os sindicalistas,
pessoas que prezo; o Sindicato dos Varejistas, a CDL, pessoas que prezo muito e
pelas quais tenho um grande respeito; toda vez que os visito digo que eles
também fazem segurança pública, porque o emprego é uma das maiores bases da
segurança pública; emprego e educação. Venho aqui hoje, neste momento, para
homenagear o meu partido, que está de aniversário, o PDT. E agora saúdo, com
muita honra, o meu querido Deputado cassado, amado por todos nós trabalhistas,
meu querido Ney Ortiz. (Palmas.) Gostaria de saudar também outro grande
militante do partido que é o Pedro Henrique, aqui presente, do qual tenho muita
honra em ser seu amigo, por tudo que tem, nessa trajetória de pedetista,
tentando me repassar, e esse convívio que temos há algum tempo. Também gostaria
de parabenizar Altemir Mello, grande militante; e o meu querido Joãozinho,
liderança da juventude do PDT. Neste momento, também, quero parabenizar toda a
minha bancada, em nome do nosso jovem líder, Ver. Márcio Bins Ely, e dizer que
hoje é um momento muito especial para mim. Quando eu estava subindo à tribuna,
meu amigo Idenir – grande amigo, pessoa que gosto muito, meu querido gringo
batalhador, e eu sei que a recíproca é verdadeira – disse: “Hoje é o teu dia
aqui!” Então, hoje juntou o dia 12, número do meu partido, eu terei a honra de
homenagear o meu partido e, posteriormente, lutar por algo em que, nós,
militantes negros, acreditamos muito, nós, militantes trabalhistas, acreditamos
muito. Nós temos aqui o Estatuto do PDT (Mostra Estatuto) e creio que é único
estatuto partidário que inclui, no seu art. 1º, a defesa das mulheres, dos
trabalhadores, dos indígenas, dos sindicalistas e dos negros. Está aqui no
nosso partido! Um partido de luta e que tem, na sua bandeira, na sua maior
bandeira, a educação! Um partido que tem a ideologia de transformar cidadãos, e
o mais importante, cidadãos pensantes, para que possam modificar esse País, e
eu tenho muita honra de estar na fileira desse partido. Hoje nós vimos algumas
situações e, nós, como políticos, nos sentimos, muitas vezes, constrangidos,
principalmente os Vereadores. Os Vereadores são uma ligação direta com a sua
comunidade, os Vereadores são mais cobrados porque estão sempre presentes. Eu
tenho tido uma atuação, que chamo de mandato vivo...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: ...de estar presente nas comunidades de Porto Alegre. Então, saúdo todos
os ícones do meu partido: Darcy Ribeiro, Brizola, Getúlio, Abdias Nascimento.
Muitos não conhecem o Abdias, porque a história, na maioria das vezes, é
contada pelos vencedores. Nós temos uma lei que foi promulgada para contar a
história dos negros, a influência dos negros na história do Brasil. (Palmas.) E
eu duvido muito que alguns conheçam. Muitas vezes, o meu querido Prefeito –
tenho muita honra de estar exercendo o meu mandato com ele – Guilherme Socias
Villela me abastece com algumas questões raciais, alguns poemas, alguns vídeos.
Muitas vezes, crianças negras não conhecem os seus heróis que transformaram
esta Nação e que ainda transformam esta Nação, os verdadeiros trabalhadores.
Vida longa ao PDT!
Também estão aqui presentes a Eni e o Getúlio,
militantes do povo negro do PDT. Vida longa a estes guerreiros pedetistas, que
trazem na sua história...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, todos que nos
assistem, eu só não cedi os meus cinco minutos de comunicação de líder ao Ver.
Delegado Cleiton porque eu comecei minha vida política no PDT e não poderia
deixar de vir a esta tribuna. Quando me filiei ao PDT, eu me lembro, encontrei
com o Sr. Brizola, nosso grande estadista, eu conversava com ele e eu já
trabalhava nas periferias há 16 anos, com as crianças, tentando formar cidadãos
– porque não eu não formo jogadores de futebol, tentamos formar cidadãos. Eu
não poderia deixar de trazer o meu agradecimento ao PDT. Parabéns ao PDT pelos
39 anos. Escolhi o PDT porque eu aprendi, na minha vida, desde a infância,
adolescente, na minha juventude que a educação representava um pedaço muito
grande do PDT, por isso essa foi a minha escolha. Lembro que eu disse ao Sr.
Brizola que eu gostaria de entrar nesse Partido porque eu tinha um trabalho que
unia educação e esporte – os dois andam juntos. Educação e esporte. Esporte é
companheirismo, respeito, humildade e reforça tudo aquilo que a gente aprende
em casa. Então, venho aqui, e hoje eu estou no PSB – é a opção de cada um de
nós, Vereadores -, com o coração emocionado, porque sempre que ouço falar do
PDT revelo que é um Partido pelo qual tenho amor e um carinho muito grandes.
Assim, quando comecei, lá embaixo, com o futebol, aquele que abriu as portas
para mim, que me acolheu, que me mostrou o caminho do mundo do futebol, do
Maracanã, do Campeão do Mundo, da Seleção Brasileira, foi o América Futebol
Clube, um time bem pequeno, pouco conhecido, mas que a gente não pode esquecer.
O meu passado eu não vou esquecer nunca. Sempre que eu estou caminhando, eu
sempre olho para trás para ver donde eu vim e quem eu quero ser. Então, o PDT,
para mim, é muito importante. E assim eu falo do Grêmio, time com o qual eu
sonhei, e, graças a ele, tive meu sonho realizado. Eu tenho uma gratidão muito
grande tanto com o povo gaúcho como pelo torcedor do Grêmio. Então, eu fico
muito contente, Delegado Cleiton, com essa homenagem, e Oxalá que sempre sejam iluminados
o caminho e a bandeira do PDT. Eu sempre serei um admirador do partido, seja na
política ou fora dela. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Ezequiel está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria, inicialmente, anunciar
aqui um convite para o Projeto Movimento Popular Restinga, Religiões de Matriz
Africana, na Semana da Restinga, no Dia 20 de novembro, Dia da Consciência
Negra, das 20h às 22h, na Esplanada da Restinga. Foi um convite feito por
Cristiane Machado e Jairo Santos, que militam no Movimento Negro da Restinga e
da Capital dos gaúchos.
Quero aqui saudar um grande lutador que está aqui
presente hoje, nesta Casa, Juliano Fripp, líder comunitário, líder da luta
pelas ocupações de Porto Alegre, pelo qual eu tenho um grande orgulho.
E quero aqui, Presidente, demais Vereadores e
Vereadoras, deixar registrado que, na apresentação da Secretária Municipal de
Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte, fizemos algumas indagações e alguns questionamentos que ela respondeu, na verdade. Mas aí não
pudemos ter a réplica, porque seria necessário um debate maior sobre o que foi
colocado aqui pela Secretária.
Quero afirmar que os
servidores municipais de Porto Alegre estão há mais de cinco anos debatendo um
plano de carreira que contemple todo o serviço público municipal da Capital.
Quero dizer que a Prefeitura fez uma licitação e contratou a Consultoria
Quântica RH para elaboração desse plano de carreira. Pois, Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, quando essa empresa foi contratada pela Prefeitura, a
Prefeitura retirou do debate a representação dos servidores municipais, ou
seja, retirou do debate o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. Portanto,
eu faço uma cobrança aqui ao Prefeito de Porto Alegre e a toda estrutura de
Porto Alegre: tem que trazer para o debate do plano de carreira dos servidores
a representação dos servidores, que é o seu sindicato! Não é possível que essa
elaboração de um plano de carreira tão importante aos servidores seja
conduzida, elaborada e concluída por uma empresa que foi contratada pela
Prefeitura. Quero aqui deixar esse registro.
E quero dizer mais:
os servidores da saúde, em 2010, depois de um amplo debate, de um amplo
seminário que foi realizado lá no Simpa com a participação de mais de 100
servidores, que ficaram lá sábado e domingo elaborando um plano de carreira,
concluíram esse plano, levaram-no até a Prefeitura, no final de 2010, e até
hoje não tiveram nenhuma resposta da Prefeitura de Porto Alegre. “Ah, mas era
outro Prefeito”. Sim, mas esse é continuidade daquele, era o Prefeito Fogaça
que também era do Governo Fortunati, portanto, estamos falando do mesmo
Governo.
Senhoras e senhores,
quero dizer para vocês que é muito grave o que está acontecendo na Prefeitura,
porque ao mesmo tempo em que não concluem um plano de carreira, por outro lado,
a Prefeitura executa um processo divisionista entre os servidores. Várias
categorias, mas poucas, não é o conjunto da categoria... São 20 mil servidores
municipais, mas a Prefeitura está preferindo tratar do plano de carreira ponto
por ponto com algumas categorias. Os auditores fiscais da Fazenda ganharam
aqui, nesta Casa, um plano de carreira diferenciado. Já entrou nesta Casa um
plano de carreira específico para os procuradores, e assim tem acontecido, é o
que a Prefeitura tem feito. Enquanto que os milhares de servidores que estão na
Educação, os milhares de servidores que estão na Saúde, no DMAE, no DMLU e em
diversas outras Secretarias não estão contemplados! Para esses a Prefeitura
manda uma empresa fazer o plano de carreira!
Então, quero deixar
este registro. Nós não aceitamos essa condução de debate que está fazendo a
Prefeitura! Tem que chamar os servidores, tem que chamar o Sindicato dos
servidores municipais de Porto Alegre! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero saudar alguns dos companheiros e
companheiras que estão prestigiando a nossa Sessão: Pai André de Ogum,
Vice-Presidente da Cedrab, Conselho Negro, Unegro, Pai Getúlio de Ogum, Dema de
Iansã. Quero saudar a Eni e os companheiros do PDT que estão aqui. Eu venho a
esta tribuna, Delegado Cleiton, em nome da liderança do PCdoB, mas em nome do
meu partido, Partido Comunista do Brasil, em nome da Direção Nacional do nosso
partido. Quero dizer que a história sempre é nossa aliada, pelas transformações
e para a gente resgatar o significado da democracia, da soberania, dos direitos
do povo, o significado de instituições democráticas, como as entidades que
estão aqui: entidades sindicais, entidades comunitárias, entidades da luta dos
negros e das negras, das mulheres, da juventude, entidades de massa e partidos
políticos. Tenho muito orgulho de ter nascido de uma família de comunistas, de
ter nascido de uma família onde o meu avô foi, na fronteira Oeste, dirigente do
Partido Comunista do Brasil; onde o meu pai, ferroviário, também dirigente.
Minha mãe morreu muito cedo; minha tia, uma grande militante que, depois, veio
para Porto Alegre, na década de 1950, e aqui deu uma vazão enorme à sua
militância, inclusive dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na
primeira turma da Escola de Enfermagem da UFRGS e daquele movimento estudantil
que já previa, na sua luta, os acontecimentos vindouros. Venho aqui, então,
como comunista, como feminista, como democrata, comemorar junto com os
companheiros e companheiras, em nome do meu Partido, o PCdoB, os 34 anos do
Partido Democrático Trabalhista, do PDT; e parabeniza a todos aqui através do
Ver. Delegado Cleiton.
Quero comemorar também os muitos anos antes, pela
política, pela ideologia, pela luta de homens e mulheres que comungaram, a seu
tempo histórico, com os ideários hoje representados pelos companheiros e pelas
companheiras do PDT. Já fiz a referência, através do cumprimento ao Ver.
Delegado Cleiton e também a toda Bancada do PDT, mas, de uma forma muito
particular, às mulheres do PDT. As companheiras que, por exemplo, através da
sua entidade, a AMT, no último fim de semana, fizeram uma grande frente
conosco, na Conferência das Mulheres, no sentido de levar aquela Conferência
para a grande política, porque ali está também a emancipação da sociedade.
Companheiras do PDT que a nós se juntaram, juntaram-se aos setores democratas,
patriotas, que estavam na Conferência, todas como delegadas, para dizer que nós
queremos “Fora Cunha”; para dizer que não queremos o golpe, porque golpe nesta
Nação não, e para dar sustentação a todas as lutas dos movimentos sociais,
libertárias, para que a gente construa uma verdadeira democracia e faça uma
reforça política democrática, ampla, que absorva as mulheres e que absorva as
diversidades da Nação brasileira, que são a nossa maior riqueza. Quero dizer
que venho de um passado, em que tive a honra de militar e de ser dirigida, no
Movimento da Legalidade, tanto por um homem como o João Amazonas, Presidente do
nosso partido, na clandestinidade, para lutar pela Legalidade; por um homem
como Leonel Brizola, na luta para evitar já, naquele momento, o golpe e para
dar constitucionalmente a garantia de que o Vice-Presidente eleito tomasse
posse no Poder. De mulheres como Quita Brizola, como Lícia Peres, Dilma, Mila
Cauduro na luta histórica das mulheres brasileiras na fundação dos Comitês
Femininos pela Anistia, mulheres companheiras do PDT, que, junto conosco do
PCdoB e as companheiras do PT, deram vazão à luta nos Comitês Femininos pela
Anistia, criando os Comitês Brasileiros pela Anistia. Mulheres de homens dos
companheiros do PDT que lutaram contra a ditadura, que lutaram pela
redemocratização deste País, que Brizola, num momento estratégico da luta deste
País, do Fora Collor, fizemos uma frente ampla de democratas, de patriotas para
eleger um primeiro presidente operário deste País, para dar início a um projeto
nacional de desenvolvimento econômico, com justiça social, com soberania e com
democracia, que ainda falta muito a fazer, mas que fez muito.
Então, longa vida ao PDT! Longa vida aos homens e
as mulheres deste partido, porque, como comunista do Partido Comunista do
Brasil, tive a honra de com eles conviver, de com eles lutar pela grande Nação brasileira.
Um abraço aos companheiros do PDT e, de uma forma particular, às mulheres
lutadoras do Partido Democrata Trabalhista.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, comerciantes e
comerciárias, demais convidados, primeiro, Ver. Delegado Cleiton, quero
cumprimentá-lo pela homenagem ao PDT. Cumprimentos a V. Exa. e ao PDT.
Agora, eu
queria falar de um projeto importante que V. Exa. apresentou. É tão importante
o seu projeto, Delegado Cleiton, sobre a consciência negra, que vejo que, ao
lado dos comerciantes, nós temos o seu cartaz, lá em cima, homenageando o
Brizola e o senhor também. Acho que isso demonstra a democracia em se que vive
nesta Cidade, aqui nesta Casa. E eu tenho certeza de que nós vamos chegar ao
final desta votação de uma maneira que contemple a todos. Eu sei que o senhor
teve e tem a convicção de se homenagear, de se falar e de se conscientizar
sobre a importância e a participação do negro no Brasil, no Estado e na cidade
de Porto Alegre. Mas eu tenho a consciência e o dever também de dizer que nós
concordamos com essa homenagem, apenas queremos dialogar – como diz o Ver. Comassetto,
dialogar um pouquinho – sobre a data dessa homenagem oficialmente. Nós sabemos,
e o Brasil todo sabe, que dia 20 de novembro é a data em que se homenageia a
negritude no Brasil. Acho que essa data foi escolhida por quem de direito
deveria escolher. No Brasil todo se comemora no dia 20 de novembro, mas no
Brasil todo não é feriado, somente em algumas cidades. E aqui eu preciso ser o
porta-voz de uma grande parcela da população, e não somente de comerciante e de
empresários não, (Palmas.) é de quem trabalha, de quem gera emprego, de quem
precisa trabalhar – os tarefeiros, as pessoas que trabalham por metro, as
pessoas que trabalham por empreitada, seja o nome que se dê. Se tirar um dia a
mais do seu trabalho, do seu rendimento, vai fazer muita falta no fim do mês. E
eu quero aqui dizer, Ver. Cleiton – meu querido amigo Ver. Delegado Cleiton –
que nós estamos propensos e acordados, uma parte importante dos Vereadores
desta Casa, de votar favoravelmente ao projeto de V. Exa. incluindo apenas a
emenda do Presidente desta Casa, Ver. Mauro Pinheiro, que diz: “Que se comemore
essa data importante no terceiro domingo”, que fica próximo do dia 20. Eu me
comprometo, com a minha Bancada, com muitos Vereadores de outras bancadas, de
várias bancadas aqui desta Casa, de, aprovando esta emenda, aprovar o projeto.
E toda a Cidade poderá, de comum acordo, festejar a Consciência Negra em Porto
Alegre como se comemora em todo o Brasil, algo que é de direito. Por isso quero
fazer um apelo fraterno e de coração, para que cheguemos a esse consenso de
aprovarmos a emenda do Ver. Mauro Pinheiro, assim aprovaremos o projeto como
está, só que com a emenda incluída, passando para o terceiro domingo do mês,
que fica próximo ao dia 20. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador.
Apregoo o Ofício nº 1218/15 do Gabinete do
Prefeito. (Lê.) “A Sua Excelência o Senhor Mauro Pinheiro, Presidente
da Câmara Municipal. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente, comunico
a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 19h34min do dia 13-11-15
às 17h52min do dia 17-11-15, ocasião em que participarei de reunião com o
Prefeito Márcio Lacerda e, ainda, evento que abrangerá o Fórum Vida Urbana:
Reflexões sobre o Futuro das Cidades na condição de painelista do Painel 1 -
Cidades de valor e espaços públicos: atração de pessoas talentosas, criativas,
inovadoras e estratégias para desenho e gestão de espaços para uma cidade mais
amigável. O ônus para o Executivo será de uma passagem aérea para o trecho
POA/Belo Horizonte/POA e a concessão de 2 (duas) diárias. Registro, por
oportuno, que na vacância assumirá o Senhor Vice-Prefeito, Sebastião Melo.
Atenciosamente, José Fortunati, Prefeito”.
O Ver. João Carlos Nedel está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Ilustre Ver. Paulo Brum, Vereadores e Vereadoras,
também quero, em nome da Bancada do Partido Progressista, cumprimentar o PDT
pelo seu aniversário, cumprimento também o Ver. Delegado Cleiton, que é o
proponente desse espaço comemorativo ao 39º ano do Partido Democrático
Trabalhista.
E também hoje temos um projeto importante do Ver.
Delegado Cleiton. Nós somos seguidamente parceiros, mas a gente também tem que
votar em nome da Cidade, que é extremamente importante. E eu tenho aqui,
senhoras e senhores, um breve apanhado, um ofício da Federação das Indústrias
do Rio Grande do Sul, dizendo que um feriado em Porto Alegre deixa de gerar uma
receita de R$ 23,8 milhões, que representam 0,4% da riqueza gerada ao longo do
ano. Vejam, a indústria deixa de gerar uma receita que irá aumentar o PIB em R$
23,8 milhões. (Palmas.) O comércio deixa de gerar uma arrecadação de 3,33%
sobre o faturamento mensal, ou seja, aproximadamente, R$ 20 milhões deixam de
ingressar no faturamento das empresas e, por consequência, deixam de gerar
impostos, que os impostos são distribuídos pela Prefeitura para o bem-estar
social da comunidade. Também a área de serviços deixa de gerar receita, deixa
de gerar desenvolvimento para as comunidades. Então, nós já temos dois feriados
no mês de novembro. Um terceiro feriado em dia de trabalho é um problema
extremamente sério. (Palmas.) O Ver. Delegado Cleiton e com o Ver. Tarciso
Flecha Negra são organizadores da Semana da Consciência Negra aqui, em Porto
Alegre, patrocinado por esta Casa, com um valor orçamentário devido para a
Semana da Consciência Negra. A Semana da Consciência Negra já não é uma semana,
são duas semanas: começa exatamente no dia 13, e aqui está na página da Câmara,
em destaque, a foto do líder Zumbi dos Palmares com toda a programação da
Semana da Consciência Negra, que é há muito tempo festejada aqui nesta Casa,
Ver. Tarciso, também sob sua organização, juntamente com o Delegado Cleiton.
Então temos várias atividades, e nós já temos, no recinto desta Casa, vários
pontos que homenageiam a consciência negra.
Então nós temos uma alternativa importante que não
vai prejudicar a sociedade e vamos, realmente, homenagear a consciência negra e
a religiosidade afro com um feriado que será destinado, pela emenda do Ver.
Mauro Pinheiro, para o terceiro domingo do mês de novembro, ou seja, atende
exatamente ao que o Ver. Delegado Cleiton pretende, um feriado para homenagear
todas essas entidades.
Eu devo dizer, Ver. Cecchim, que...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: ...o valor orçamentário é da ordem de R$ 44 mil dentro do orçamento da
Câmara de Vereadores. Então eu solicito aos Srs. Vereadores que aprovem a
emenda do Ver. Mauro Pinheiro, que dá uma alternativa importante para nós
aprovarmos esse feriado. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; senhoras e senhores que nos
assistem nas galerias e através da TVCâmara, eu quero aqui saudar todos os
trabalhistas; o partido pelo qual eu cheguei a esta Casa, fui candidato a
Vereador, me elegi, na cidade de Porto Alegre. Hoje, foi feita uma homenagem a
sua fundação.
Depois, vou poder falar sobre o projeto do Dia da
Consciência Negra, sobre os seus prós e contras, sobre a questão do feriado,
mas vou usar o meu tempo de liderança para falar sobre o projeto que está
tramitando nesta Casa e que está sendo discutido através da imprensa. Era para
ter sido votado na semana passada, e eu concordei em adiá-lo.
Ontem, a Empresa Pública de Transporte e Circulação
recebeu o representante de um aplicativo, aqui na Cidade. Um dos representantes
da Empresa Pública de Transporte e Circulação, que, hoje, tinha um debate
comigo, numa rede de TV, não veio participar do debate, dizendo que não cabe a
esta Casa fazer lei. O que cabe a esta Casa fazer, Sr. Presidente, Ver.
Cecchim, Ver. Ferronato, Ver. Paulo Brum? Eu quero saber o que cabe a esta Casa
fazer, porque o Sr. Marcelo Soletti, da EPTC, diz que não cabe a esta Casa
fazer lei, que não cabe a esta Casa discutir a questão do transporte coletivo
de Porto Alegre, que não cabe a esta Casa discutir o transporte dos passageiros
da Cidade.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Peço a colaboração de todos. Sejam todos
bem-vindos, ocupando os lugares nas galerias. Temos a continuação da fala do
Ver. Clàudio Janta da tribuna.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Então, Sr. Presidente, se não cabe a esta Casa discutir a regulamentação
do projeto de transporte remunerado de passageiro particular em Porto Alegre, o
que cabe a esta Casa? O que cabe a esta Casa? Estranhamente nós fizemos uma
audiência, na CUTHAB, e o Secretário da EPTC estava lá e disse para nós que o
representante de um aplicativo desses - que eu não vou fazer propaganda aqui -,
disse, em Belo Horizonte, que não se instalaria em Porto Alegre, porque a nossa
lei, a nossa legislação era muito rígida, a nossa legislação é muito firme, e
agora veio um aplicativo querendo se instalar aqui, sendo que é contra a lei,
porque se permitirem que eu instale o meu carro particular num aplicativo e eu
sair e fizer transporte de passageiro em Porto Alegre, senhores lojistas que
aqui se encontram aqui, permite a mim instalar uma loja ao lado da loja dos
senhores; permite a mim – eu sou relator de um projeto do Ver. Nedel – fazer
uma feira em Porto Alegre e vender produtos sem precisar de autorização da
SMIC. Se isso aqui vai virar uma terra sem lei, vai virar uma terra sem lei!
Então, não adianta o Sr. Marcelo Soletti vir com sua arrogância e prepotência –
não sei qual é o interesse dele – dizer que não cabe a esta Casa fazer lei.
Cabe a nós, sim, senhor, apresentar lei; cabe aos 36 Vereadores desta Casa
dizer se aprovam ou não a lei, cabe a nós fazer lei. E a Procuradoria desta
Casa deu parecer favorável a essa lei que foi feita por este Vereador, que
proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares
cadastrados por aplicativos ou plataformas semelhantes em Porto Alegre. Nós
temos dois aplicativos que cadastraram motoristas de táxi em Porto Alegre. Têm
problemas nos táxis de Porto Alegre? Têm. Ninguém nunca escondeu isso. Agora,
permitir que pessoas particulares, quando não têm nada para fazer, cadastrem
seu carro em num aplicativo e
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde. Queria cumprimentar o Presidente desta Casa, e o público que
está aqui, hoje, conosco. Ver. Clàudio Janta, escutei atentamente à sua
manifestação. Eu acho que alguns, ou a maioria dos Vereadores, devem ter
escutado o Prefeito Fortunati na Rádio Gaúcha – se eu não me engano foi na segunda
ou terça-feira –, quando perguntaram para ele sobre esse aplicativo que tu não
falaste o nome e eu também não vou falar para não fazer propaganda. Ele foi
muito direto em relação à lei que existe na cidade de Porto Alegre. Eu não
tenho dúvida nenhuma de que ele respeita esta Casa, Ver. Cassio, e se esta Casa
decidir apresentar um projeto de lei como o senhor já apresentou o projeto de
lei, nós vamos discutir, sim, e vamos debater, cada um com as suas ideias. O
Prefeito Fortunati reafirmou, na entrevista, e nós temos visto em páginas dos
jornais desta Cidade, a posição da EPTC em relação a isso. Eu realmente vou
procurar escutar a entrevista da qual V. Exa. falou, do Marcelo, que hoje
substitui o Secretário Cappellari, que está de férias, para verificar essa
colocação e, sem dúvida nenhuma, entraremos em contato com o Governo, porque
esta Casa é autônoma, e os Vereadores têm, sim, que ter toda a tranquilidade e
autonomia para apresentar um projeto que entendem importante para a Cidade.
Se, depois, a Procuradoria do Município entender
que o projeto é constitucional ou inconstitucional, isso vai ser apresentado ao
Prefeito, e o Prefeito mandará para cá o veto ou não. Agora, esta Casa tem,
sim, o direito de debater as políticas da nossa Cidade.
Quanto a esta questão dos taxistas em Porto Alegre,
Ver. Clàudio Janta, o senhor é um exemplo, pois, quando tivemos um problema em
relação a eles, o nosso Vice-Prefeito, Sebastião Melo, nos recebeu na
Prefeitura, no Paço Municipal, escutou os Vereadores que tinham interesse no
assunto e buscou as providências necessárias. Essa categoria vai receber muito
respeito e vai ter muito diálogo nesta Casa.
Em relação a esses aplicativos que estão chegando
nas cidades do Brasil inteiro, eles terão que conversar, sim, com o Município,
mas terão, também, que conversar com esta Casa.
Esta é a
nossa manifestação para tranquilizá-lo. Conversaremos com o Diretor da EPTC
sobre esta fala, que eu tenho convicção de que não foi a mesma do Prefeito
durante esta semana, se isso aconteceu. Não tenha dúvida de que vamos entrar em
contato com o Governo para tratar deste assunto. O seu projeto está em pauta,
V. Exa. pediu adiamento por cinco Sessões, já devem ter passado de duas a três
Sessões, e nós estaremos debatendo o projeto nesta Casa, que é autônoma e tem
todo o direito – não só o direito, mas o dever – de debater e discutir sobre
isso, porque há uma lei municipal que regulamenta essa profissão e regulamenta
esse serviço na Cidade. Quem quiser chegar na nossa Cidade será muito bem-vindo,
mas vai ter que ser dentro da regulamentação e das regras que esta Cidade tem e
que esta Casa aprovou e o Prefeito sancionou.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Só para esclarecer, deixar bem claro aqui: eu vi a entrevista do
Prefeito, vi a entrevista do Cappellari, e quero registrar aqui que nenhum dos
dois se referiu a esta Casa, nenhum dos dois se referiu à liberação de
aplicativos. Quem falou mal desta Casa, quem se referiu a esta Casa foi o Sr.
Marcelo Soletti. Estou pedindo à minha assessoria que busque as gravações,
Vereadores já disseram que viram a entrevista desse cidadão. Quero registrar
aqui que em nenhum momento o Prefeito de Porto Alegre ou o Secretário falaram
mal desta Casa. Quem falou mal desta Casa foi o Sr. Marcelo Soletti.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Solicito formalmente ao Ver. Clàudio Janta que possa nos entregar essa
gravação para que possamos encaminhá-la ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o registro. Conforme acordo de Líderes, estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão. Imediatamente abriremos uma Sessão
Extraordinária para tratar das matérias acordadas.
(Encerra-se a Sessão às 16h48min.)
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